DECRETO N° 31.145, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de dezembro de 2009.

122° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.145, de 09 de dezembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-07, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE URBANISMO E PROJETOS - GERÊNCIA DE URBANISMO E PATRIMÔNIO CULTURAL – Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Assessor, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE APOIO INDUSTRIAL E RURAL – Assistente, DFA08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-09, 01 – GERÊNCIA REGIONAL DE CEILÂNDIA – GABINETE – Assistente, DFA-09, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 31.145, de 09 de dezembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA08, 01; Encarregado, DFA-05, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – Secretário Administrativo, DFA06, 01; Encarregado, DFA-05, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – CHEFIA DE GABINETE – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – GABINETE – Assessor, DFA-12, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 238, seção 1 de 10/12/2009 p. 3, col. 2