DECRETO Nº 4.511 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.978.
Aprova a planta do Setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal , na uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, da 13 de abril de 1964, e tendo em vista o constante do Processa nº 218889/77.
Art. 1º - Fica aprovada a planta CSS-PR-111/1 qua define o Gabarito e Normas de Construção, para o bloco 13, da quadra central da RA-5 - Sobradlnho.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 27 de Dezembro de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 245, seção 1, 2 e 3 de 27/12/1978 p. 1, col. 2