DECRETO Nº 31.139, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.
Substitui membro da Comissão Especial de Licitação de que trata o Decreto n° 30.973, de 29 de outubro de 2009.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 51, da Lei n° 8.666/1993, DECRETA:
Art. 1º. Fica designado JEFERSON LISBOA GIMENES, matrícula 58.112-7, como membro da Comissão Especial de Licitação, designada por meio do Decreto n° 30.973, de 29 de outubro de 2009, para credenciamento de operadoras de planos de assistência à saúde, com vistas à implementação do Plano Privado de Assistência à Saúde dos Servidores do Poder Executivo do Distrito Federal - PASDF, nos termos da Lei n° 4.330, de 08 de junho de 2009, em substituição a HUDSON BRUNO MALDONADO, matrícula 57287-X.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de dezembro de 2009.
122° da República e 50° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 237, seção 1 de 09/12/2009 p. 2, col. 2