DECRETO Nº 31.132, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009.
Extingue e cria Cargo que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de dezembro de 2009.
122º da República e 50º de Brasília
(Art. 1º do Decreto nº 31.132, de 07 de dezembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – GABINETE – Assessor, DFA11, 01; Assessor, DFA-10 01 - DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO NORMATIVA – GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E LICENCIAMENTOS – Assessor, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO AO EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO AO PLANEJAMENTO URBANO - Chefe, DFG-10, 01 - DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO AO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACOMPANHAMENTO – NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO - Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANÇAS – NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA – Chefe, DFG10, 01, Secretário Administrativo, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES REGIONAIS - NÚCLEO DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Chefe, DFG10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.132, de 07 de dezembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-12, 01; Assistente DFA-09, 01 - DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO NORMATIVA – GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E LICENCIAMENTOS – Assessor, DFA-12, 01; Assistente DFA-09, 01 – DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO AO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANÇAS – Secretário Administrativo, DFA-06, 03 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E MATERIAL – Encarregado – DFA02, 01 – GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACOMPANHAMENTO - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES REGIONAIS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 236, seção 1 de 08/12/2009 p. 1, col. 2