DECRETO N° 31.122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009.
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, XXVI e XVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão e de Natureza Especial, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão e de Natureza Especial constantes do Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 03 de dezembro de 2009.
122° da República e 50° de Brasília
CARGOS EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESPECIAL EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.122, de 03 de dezembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01 – CASA CIVIL – SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES ESTRATÉGICAS – ASSESSORIA - Assessor, DFA14, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 01.
CARGOS EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESPECIAL CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.122, de 03 de dezembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-06, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 234, seção 1 de 04/12/2009 p. 2, col. 1