DECRETO N° 31.100, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constante do Anexo II.

Parágrafo único. Para fazer face às despesas decorrentes deste artigo será utilizado saldo remanescente do Decreto nº 31.076, de 23 de novembro de 2009.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de novembro de 2009.

122° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.100, de 26 de novembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE – DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA02, 02 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Encarregado, DFA-05, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS E BANCAS DE JORNAL – Encarregado, DFA-05, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Encarregado, DFA-05, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-02, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 31.100, de 26 de novembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Coordenador-Adjunto, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 229, seção 1 de 27/11/2009 p. 56, col. 2