DECRETO N° 31.098, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009

Cria, sem aumento de despesa, a Gerência Regional de Samambaia Sul, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º. Fica criada na estrutura administrativa da Administração Regional de Samambaia, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a Gerência Regional de Samambaia Sul.

Art. 2º. Ficam extintos os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 3º. Ficam criados os Cargos em Comissão e de Natureza Especial, constantes do Anexo II.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de novembro de 2009.

122º da República e 50º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º do Decreto nº 31.098, de 26 de novembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – ASSESSORIA TÉCNICA - Assessor, DFA-14, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-04, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Assessor, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Assistente, DFA-08,01 – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Assistente, DFA-08, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESPECIAL CRIADOS

(Art. 3º do Decreto nº 31.098, de 26 de novembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – GERÊNCIA REGIONAL DE SAMAMBAIA SUL – Gerente Regional, CNE-06, 01 - ASSESSORIA GERAL – Assessor, DFA-10, 02.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 229, seção 1 de 27/11/2009 p. 54, col. 2