DECRETO N° 31.097, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de novembro de 2009.

122° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.097, de 26 de novembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E APROVAÇÃO DE PROJETOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – GERÊNCIA REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – DIRETORIA DE OBRAS – NÚ- CLEO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS – Encarregado, DFA-02, 01 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON – DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - NUCLEO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL – Assistente, DFA-08, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 31.097, de 26 de novembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – CHEFIA DE GABINETE – Secretário Administrativo, DFA-06, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 229, seção 1 de 27/11/2009 p. 54, col. 2