DECRETO Nº 4.504 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 4.962.129,40 (quatro milhões, novecentos e sessenta e dois mil, cento e vinte e nove cruzeiros e quarenta centavos), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei n° 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,
Art. 1° - Fica aberto ao Departamento de Turismo, o crédito suplementar no valor de Cr$4.962.129,40 (quatro milhões, novecentos e sessenta e dois mil, cento e vinte e nove cruzeiros e quarenta centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
11650212.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ....................................................... 1.761.611,65
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores ............................................... 3.200.517,75
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que se segue da Secretaria do Governo:
03090431.002 - Desenvolvimento Organizacional e Estrutural da Administração do Distrito Federal
4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial ........................... 4.962.129,40
Art. 3° - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4° trimestre, das Unidades Orçamentárias mencionadas neste Decreto.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de dezembro de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244, seção 1, 2 e 3 de 26/12/1978 p. 2, col. 1