SINJ-DF

LEI N° 4.432, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009

(Autoria do Projeto: Deputado Wilson Lima)

Institui o dia do Condutor de Veículos de Transporte Escolar, no âmbito do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica instituído o Dia do Condutor de Veículo de Transporte Escolar, no âmbito do Distrito Federal.

Parágrafo único. O Dia do Condutor de Veículo de Transporte Escolar será comemorado no dia 28 de abril.

Art. 2º. Passa o Dia do Condutor de Veículo de Transporte Escolar a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de novembro de 2009

122º da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 229, seção 1 de 27/11/2009 p. 28, col. 1