(Autoria do Projeto: Deputado Wilson Lima)
Institui o dia do Condutor de Veículos de Transporte Escolar, no âmbito do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído o Dia do Condutor de Veículo de Transporte Escolar, no âmbito do Distrito Federal.
Parágrafo único. O Dia do Condutor de Veículo de Transporte Escolar será comemorado no dia 28 de abril.
Art. 2º. Passa o Dia do Condutor de Veículo de Transporte Escolar a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de novembro de 2009
122º da República e 50° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 229, seção 1 de 27/11/2009 p. 28, col. 1