DECRETO N° 4.503 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.936.455,48 (dois milhões novecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco cruzeiros e quarenta e oito centavos), à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei n° 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 457.941/78,
Art. 1° - Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.936.455,48 (dois milhões, novecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco cruzeiros e quarenta e oito centavos) na seguinte dotação orçamentária:
08070212.805 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público
03 - Outros Custeios ......................................................... Cr$ 2.936.455,48
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1°, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue da Secretaria do Governo:
99999999.999 - Reserva de Contingência
3.2.6.0 - Reserva de Contingência ..................................... Cr$ 2.936.455,48
Art. 3° - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4° trimestre das Unidades Orçamentárias mencionadas neste Decreto.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de dezembro de 1.978.
90° da República e 19° de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244, seção 1, 2 e 3 de 26/12/1978 p. 2, col. 1