DECRETO N° 31.076, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de novembro de 2009.

122° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.076, de 23 de novembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL E CORREGEDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – AGÈNCIA DE FISCALIZAÇÃO - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Apoio Operacional, DFA-03, 04 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIRETORIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GERÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL – Encarregado, DFG-04, 01

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 31.076, de 23 de novembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE SENSIBLIZAÇÃO SOCIO-AMBIENTAL E GESTAO DE AREAS VERDES – Assistente, DFA-10, 02.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 226, seção 1 de 24/11/2009 p. 28, col. 1