DECRETO N° 31.077, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.(*)

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de novembro de 2009.

122° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.077, de 23 de novembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE EVENTOS E ADMINISTRAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS – Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – SUBSECRETARIA DE EVENTOS E ADMINISTRAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁDIO BEZERRÃO – Secretário Administrativo, DFA-08, 01.

ANEXO II

CARGO EM COMISSÃO CRIADO

(Art. 2º do Decreto nº 31.077, de 23 de novembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE EVENTOS E ADMINISTRAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS - Assessor DFA-12, 01.

(*) Republicado por haver saído com incorreção do original, publicado no DODF nº 226, de 24 de novembro de 2009, página 28.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 226, seção 1 de 24/11/2009 p. 28, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244, seção 1 de 18/12/2009 p. 1, col. 1