DECRETO N° 4.502 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.978.
Aprova as plantas dos setores que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 019.263/78,
Art. 1° - Ficam aprovadas as plantas CSG PR. 193/1 e CSP PR. 84/1, que definem o Gabarito e Normas de Construção, para as áreas especiais, destinadas a Igreja, situadas na EQ 4/6 do Setor Leste da RA-2 Gama e para o lote «D» localizado no Centro da Quadra 3/4 da RA-6 Planaltina.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 19 de dezembro de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244, seção 1, 2 e 3 de 26/12/1978 p. 1, col. 2