DECRETO N° 4.501 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.978.
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 019495/78,
Art. 1° - Fica aprovada a planta SHL-S PR 2/1 que define o Gabarito e Normas de Construção, para os lotes 11, 12, 13-e 14 destinados à Comércio Local, da Quadra 716 Sul, do Setor Hospitalar Local Sul, da RA -1 - Brasília - PP.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 19 de dezembro de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244, seção 1, 2 e 3 de 26/12/1978 p. 1, col. 2