LEI Nº 4.429, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Altera o Anexo IV da Lei nº 4.179, de 17 de julho de 2008, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Anexo IV da Lei nº 4.179, de 17 de julho de 2008, fica alterado conforme o anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de novembro de 2009
121º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 223, seção 1 de 19/11/2009 p. 14, col. 2