DECRETO N° 31.044, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009. (*)
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo de Natureza Especial constante do Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de novembro de 2009.
122° da República e 50° de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 221, de 17 de novembro de 2009, página 01 e republicado no DODF nº 222, de 18 de novembro de 2009, página 06.
(Art. 1º do Decreto nº 31.044, de 16 de novembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE SUPORTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – Assistente, DFA-05, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA REGIONAL DE REPRESENTAÇÕES – Assistente, DFA-10, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO – ASSESSORIA TÉCNICA – Assessor, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – GERÊNCIA REGIONAL DE CEILÂNDIA – Assistente, DFA-08, 01.
(Art. 2º do Decreto nº 31.044, de 16 de novembro de 2009) UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-05, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 221, seção 1 de 17/11/2009 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 222, seção 1 de 18/11/2009 p. 6, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 8, seção 1 de 13/01/2010 p. 1, col. 1