DECRETO Nº 31.018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009.
Extingue e cria Cargo que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Fica extinto na Administração Regional do Guará, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA12, de Assessor, da Chefia de Gabinete.
Art. 2º. Fica criado, sem aumento de despesa, na Administração Regional do Cruzeiro, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Chefia de Gabinete.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de novembro de 2009.
121° da República e 50° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 219, seção 1 de 13/11/2009 p. 1, col. 1