(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)
Institui no calendário oficial do Distrito Federal a Semana do Jovem Empreendedor
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituída no calendário oficial do Distrito Federal a Semana do Jovem Empreendedor.
Art. 2º. A referida comemoração dar-se-á anualmente na segunda semana do mês de setembro.
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias a contar da data de sua publicação.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 2009
121º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1 de 12/11/2009 p. 1, col. 1