SINJ-DF

LEI Nº 4.424, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009

(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)

Institui no calendário oficial do Distrito Federal a Semana do Jovem Empreendedor

O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica instituída no calendário oficial do Distrito Federal a Semana do Jovem Empreendedor.

Art. 2º. A referida comemoração dar-se-á anualmente na segunda semana do mês de setembro.

Art. 3º. (VETADO).

Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias a contar da data de sua publicação.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de novembro de 2009

121º da República e 50º de Brasília

PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA

Governador em exercício

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1 de 12/11/2009 p. 1, col. 1