DECRETO N° 31.026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009.
Extingue e cria o cargo que especifica e dá outras providências.
O VICE GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1°. Fica extinto na Administração Regional do Gama, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA12, de Assessor, da Chefia de Gabinete.
Art. 2º. Fica criado, sem aumento de despesa, na Diretoria Geral de Saúde da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de novembro de 2009
121° da República e 50° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 216, seção 1 de 10/11/2009 p. 17, col. 2