DECRETO N° 31.000, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 (*)
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1°. Fica extinto, o Cargo em Comissão, constante do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de novembro de 2009
121° da República e 50° de Brasília
(*) Republicado por haver saído com erro na numeração do original publicado no DODF nº 213, de 05 de novembro de 2009, página 03.
(Art. 1º do Decreto nº 31.000, de 04 de novembro de 2009)
UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – Assistente, DFA-11, 01.
(Art. 2º do Decreto nº 31.000, de 04 de novembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA – Assistente, DFA-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIRETORIA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS – GERÊNCIA DO BENEFICIO BOLSAS SOCIAIS - Encarregado, DFG-03, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 213, seção 1 de 05/11/2009 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 215, seção 1 de 09/11/2009 p. 1, col. 1