DECRETO N° 30.999, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009.
Remaneja a Subsecretaria do Diário Oficial e Coordenação Técnica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal para a Governadoria do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Fica remanejada da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal para a estrutura administrativa da Governadoria do Distrito Federal, a Subsecretaria do Diário Oficial e Coordenação Técnica.
Parágrafo único. A Subsecretaria do Diário Oficial e Coordenação Técnica passa a se denominar Coordenadoria do Diário Oficial.
Art. 2º. Ficam extintos os Cargos em Comissão e de Natureza Especial, constantes do Anexo I.
Art. 3º. Ficam criados, sem aumento de despesa, a unidade administrativa e os Cargos em Comissão e de Natureza Especial constantes do Anexo II, com as denominações nele definidas, à Coordenadoria do Diário Oficial, da Governadoria do Distrito Federal.
Parágrafo único. Para fazer face às despesas deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nºs 29.808, de 09 de dezembro de 2008; 30.096 de 03 de março de 2009 e 30.312, de 28 de abril de 2009.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de novembro de 2009.
121º da República e 50º da Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º do Decreto nº 30.999, de 04 de novembro de 2009.)
DENOMINAÇÃO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA- ÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01 – SUBSECRETARIA DO DIÁRIO OFICIAL E COORDENAÇÃO TÉCNICA - GABINETE - Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-08, 01 – ASSESSORIA - Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 03; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administração, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OFICIAL - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA- 10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE REVISÃO - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 02 – GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E FATURAMENTO - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO E LOGÍSTICA - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 02.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º do Decreto nº 30.999, de 04 de novembro de 2009.)
DENOMINAÇÃO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 – COORDENADORIA DO DIÁRIO OFICIAL – GABINETE - Coordenador-Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 04; Assessor, DFA-12, 02; Assessor, DFA-10, 01 – ASSESSORIA - Assessor, DFA-14, 04; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 02; Assessor, DFA-10, 03; Assistente, DFA-08, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 – GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 02; Assistente, DFA-08, 03; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 02 – GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E FATURAMENTO – Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 02; Assistente, DFA-08, 02; Encarregado, DFA-05, 02 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 213, seção 1 de 05/11/2009 p. 2, col. 2