DECRETO N.º 4.490 DE 18 DE dezembro DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964,
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil cruzeiros), nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
11650212.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... Cr$ 160.000,00
3.1.1.1 - 02 Despesas Variáveis ..................................................... Cr$ 88.000.00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO
08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ................................... Cr$ 32.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de desenvolvimento de Recursos Humanos
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. Cr$ 100.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos ternos do Art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, na forma abaixo discriminadas:
11650212.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social ................................. Cr$ 248.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
3.1.1.7 - 02 - Despesas Variáveis ........................................... Cr$ 100.000,00
99999999.999 - Reserva de Contingência
3.2.6.0 - Reserva de Contingência ........................................ Cr$ 32.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de Dezembro de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 240, seção 1, 2 e 3 de 19/12/1978 p. 3, col. 1