DECRETO Nº 30.990, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.
Autoriza, em caráter excepcional, inumação nas dependências da Igreja de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando a solicitação do CONSELHO EPISCOPAL DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA, consubstanciada em ofício de 30 de outubro de 2009, considerando que é de tradição católica o sepultamento de Bispos dentro de suas Igrejas, como forma de respeito pela herança apostólica e considerando, ainda, a história de vida eclesiástica de seu Patriarca e Bispo Diocesano de Brasília - DF, DOM LUIS FERNANDO CASTILLO MÉNDEZ, transcorrida na Igreja de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa, DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada, em caráter excepcional, a inumação nas dependências da Igreja de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa, situada à SGAS 910, Conjunto “B” s/n Lote 30/31 Bloco “D”, Asa Sul, Brasília-DF, dos restos mortais do Bispo Dom Luis Fernando Castillo Méndez, conforme Certidão de Óbito nº 3.958, expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto, Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Livro nº C-12, folha nº 171.
Art. 2º. A Igreja Nossa Senhora da Medalha Milagrosa incumbir-se-á de compatibilizar os requisitos de higiene e segurança sanitária.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de outubro de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 211, seção 1 de 03/11/2009 p. 1, col. 2