DECRETO N° 30.966, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.

Extingue e cria os cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão, constante do Anexo II.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de outubro de 2009.

121° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 30.966, de 28 de outubro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO DISTRITO FEDERAL, Assistente Administrativo, DFA-07, 01. ASSESSORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-11, 01 - CONSELHO DA JUVENTUDE – Secretário Executivo, DFG-13, 01 - Assistente, DFA-08, 02 - SUBSECRETARIA DE CIDADANIA – DIRETORIA DE UTILIDADE PÚBLICA DA Assistente, DFA-06, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 30.966, de 28 de outubro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS DA TERCEIRA IDADE – Encarregado, DFA-03, 10; Assistente, DFA-08, 02.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 209, seção 1 de 29/10/2009 p. 2, col. 1