DECRETO Nº 30.939, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo II.
Parágrafo único. Para fazer face à parte das despesas decorrente do caput deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 30.204, de 26 de março de 2009.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de outubro de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 30.939, de 22 de outubro de 2009)
UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Assessor Especial, CNE-05, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE – FEPECS - ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAUDE – Assistente, DFA-11, 02 - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - Assistente, DFA-05, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL - GERÊNCIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO E INSPEÇÃO DO LEITE – Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO E INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL – Encarregado, DFG-04, 01 - SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL – SLU - GERENCIA DE ORIENTACAO E FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA - NUCLEO DE FISCALIZACAO – Encarregado, DFG-03, 03 – GERÊNCIA DE USINAS – Encarregado, DFG-03, 03 – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CENTRAL INTEGRADA DE ATENDIMENTO E DESPACHO – Despachante, DFA-03, 04; Atendente, DFA-01, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Secretário Administrativo do Conselho Político de Recursos Humanos, DFA-12, 01 - ESCOLA DE GOVERNO – Assistente, DFA-10, 01 – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - DIRETORIA DE GESTÃO PÚBLICA – Assessor, DFA-10, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 30.939, de 22 de outubro de 2009)
UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-13, 03; Encarregado, DFG-07, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assistente, DFA-10, 02; Encarregado, DFG-01, 05.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 206, seção 1 de 23/10/2009 p. 4, col. 1