DECRETO Nº 30.930, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009

Altera a estrutura administrativa da Administração Regional de Brasília, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º. Fica extinta na estrutura administrativa da Administração Regional de Brasília, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal a Gerência de Ação Social, da Diretoria de Planejamento e Ação Comunitária.

Art. 2º. Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes no Anexo I.

Art. 3º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes no Anexo II.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de outubro de 2009

121º da República e 50º de Brasília.

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º do Decreto nº 30.930, de 21 de outubro 2009)

UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÃO COMUNITÁRIA – GERÊNCIA DE AÇÃO SOCIAL - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-02, 01 – GERÊNCIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO – Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – Encarregado, DFA-02, 02 – GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-2, 07.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º do Decreto nº 30.930, de 21 de outubro 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 – SUBADMINISTRAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DE BRASÍLIA – Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÃO COMUNITÁRIA – GERÊNCIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO – Encarregado, DFA-02, 01 – ASSESSORIA DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE – Assessor, DFA-10, 02.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 205, seção 1 de 22/10/2009 p. 32, col. 1