DECRETO N° 30.924, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. (*)

Extingue e cria os cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º. Ficam extintos os Cargos em Comissão, constantes do anexo I.

Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão, constantes do anexo II.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de outubro 2009.

121° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º do Decreto nº 30.924 de 16 de outubro 2009)

UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL – SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES ESTRATÉGICAS – GABINETE - Assistente, DFA-06, 01 - ASSESSORIA – Encarregado, DFA-05, 07; Assistente, DFA-08, 01; Assessor, DFA-14, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-13, 01 – CONSULTORIA JURÍDICA – Assessor, DFA-11, 01 – ASSESSORIA INTERNACIONAL – Assessor, DFA-12, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º do Decreto nº 30.924, de 16 de outubro 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE OPERACIONAL – Encarregado, DFA-05, 01 – NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Encarregado, DFA-05, 03 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Assistente, DFA-08, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – DIRETORIA GERAL DE SAÚDE – GAMA – Encarregado, DFA-05, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – SERVIÇO IMEDIATO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – NA HORA – DIRETORIA-GERAL - Assessor, DFA-13, 01

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 202, de 19 de outubro 2009, páginas 09 e 10.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 202, seção 1 de 19/10/2009 p. 9, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 209, seção 1 de 29/10/2009 p. 1, col. 2