DECRETO Nº 30.870, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
Revalida o Decreto n° 29.001, de 29 de abril de 2008, que aprova o Projeto Urbanístico de PARCELAMENTO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MANSÕES ENTRELAGOS, localizado parte na Região Administrativa de Sobradinho – RA V e parte na Região Administrativa do Paranoá – RA VII.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 2º §5º, do Decreto nº 28.863, de 17 de março de 2008, com a redação dada pelo Decreto nº 30.639, de 03 de agosto de 2009, e o que consta do Processo 030.011.275/90-2004,
Art. 1º. Fica revalidado o Decreto n° 29.001 de 29 de abril de 2008, que aprova o Projeto Urbanístico de PARCELAMENTO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MANSÕES ENTRELAGOS, localizado parte na Região Administrativa de Sobradinho – RA V e parte na Região Administrativa do Paranoá – RA VII, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB 041/07 e Memorial Descritivo – MDE 041/07, e na Planilha de Parâmetros Urbanísticos – PUR 043/07.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de outubro de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195, seção 1 de 07/10/2009 p. 1, col. 2