DECRETO Nº 30.903, DE 13 DE OUTUBRO 2009.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 2.492.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso I, alínea “a” da Lei nº 4.293, de 26 de dezembro de 2008, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos 002.000.286/2009, 360.000.697/2009, 136.000.401/2009, 139.000.209/ 2009, DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 2.492.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo III
Art. 2º. O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de outubro de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199, seção 1 de 14/10/2009 p. 3, col. 2