DECRETO N° 30.879, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art.1º. Ficam extintos os Cargos em Comissão e Natureza Especial, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão e Natureza Especial, constante do Anexo II.
Parágrafo único – Para fazer face a parte da despesa decorrente deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 30.152, de 10 de março de 2009.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de outubro de 2009.
121° da República e 50° de Brasília
CARGOS EM COMISSÃO E NATUREZA ESPECIAL EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 30.879, de 07 de outubro de 2009)
UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor, DFA-14, 01 – CASA CIVIL – ASSESSORIA ESPECIAL – Assessor Especial, CNE-07, 02 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REDIONAL DO JARDIM BOTANICO - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Secretário Administrativo, DFA-06, 01.
CARGOS EM COMISSÃO E NATUREZA ESPECIAL CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 30.879, de 07 de outubro de 2009)
UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA – GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 196, seção 1 de 08/10/2009 p. 3, col. 1