DECRETO N° 30.878, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009

Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art.100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Art. 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art.1º. Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 2º. Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão constante do Anexo II.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de outubro de 2009.

121° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 30.878, de 07 de outubro de 2009)

UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN – DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Assessor, DFA-09, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – Assessor, DFA09, 01 - GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO – Encarregado, DFG-01, 01.

ANEXO II

CARGO EM COMISSÃO CRIADO

(Art. 2º do Decreto nº 30.878, de 07 de outubro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN – DIRETORIA-GERAL – Assessor, DFA-14, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 196, seção 1 de 08/10/2009 p. 2, col. 2