SINJ-DF

LEI Nº 4.406, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009

(Autoria do Projeto: Deputada Jaqueline Roriz)

Inclui o Dia do Pioneiro de Brasília no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Pioneiro de Brasília, a ser comemorado anualmente no dia 12 de setembro.

Art. 2º O Governo do Distrito Federal poderá promover eventos alusivos às comemorações de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de outubro de 2009

121º da República e 50º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195, seção 1 de 07/10/2009 p. 1, col. 1