(Autoria do Projeto: Deputada Jaqueline Roriz)
Inclui o Dia do Pioneiro de Brasília no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Pioneiro de Brasília, a ser comemorado anualmente no dia 12 de setembro.
Art. 2º O Governo do Distrito Federal poderá promover eventos alusivos às comemorações de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de outubro de 2009
121º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195, seção 1 de 07/10/2009 p. 1, col. 1