DECRETO N° 30.863, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009. (*)
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2°. Ficam criados, os Cargos de Natureza Especial, constantes do Anexo II.
Parágrafo único. Para fazer face à parte das despesas decorrentes deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 30.160 de 11 de março de 2009.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de outubro de 2009.
121° da República e 50° de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 30.863, de 1º de outubro de 2009).
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS – Assessor, DFA-14, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – COORDENADORIA REGIONAL DE REPRESENTAÇÕES – Encarregado, DFA-04, 03 – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE - SUBSECRETARIA DE EVENTOS E ADMINISTRAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁDIO BEZERRÃO – Secretário Administrativo, DFA-08, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, CNE-07, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE - NÚCLEO DE ACOMPANHEMANTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS – Encarregado, DFA-03, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE SUPORTE OPERACIONAL – Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Assistente, DFA-08, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SUBSECRETARIA DE CAPTACAO DE RECURSOS – Assessor, CNE-07, 01 - ESCOLA DE GOVERNO – Assistente, DFA-09, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL E CORREGEDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – Assessor, DFA-10, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 30.863, de 1º de outubro de 2009)
. UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL – ASSESSORIA ESPECIAL – Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 192, seção 1 de 02/10/2009 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 196, seção 1 de 08/10/2009 p. 2, col. 1