DECRETO Nº 4.470 DE 12 DE Dezembro DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 115.000,00 (cento e quinze mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 027.323/78,
Art. 1º - Fica aberto a Secretaria de Serviços Sociais, o crédito suplementar no valor de Cr$ 115.000,00 (cento e quinze mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:
15810212.808 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal
4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações ................. Cr$ 115.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320, de 17 ade março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que se segue da propria Secretaria de Serviços Sociais:
15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações .................................... Cr$ 115.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 12 de Dezembro de 1.978.
90º de República e 19º de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1, 2 e 3 de 12/12/1978 p. 11, col. 2