DECRETO Nº 30.832, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009. (*)
Introduz alterações no Decreto nº 27.782, de 15 de março de 2007, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e ainda combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda aprovada pelo Decreto nº 27.782, de 15 de março de 2007, os Cargos em Comissão e os Cargos de Natureza Especial, constantes no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda aprovada pelo Decreto nº 27.782, de 15 de março de 2007, os Cargos em Comissão e o Cargo de Natureza Especial constantes do Anexo II deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de setembro de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 184, de 23 de setembro de 2009, página 01 e na republicação no DODF nº 186, de 25 de setembro de 2009, páginas 02 e 03.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 30.832, de 22 de setembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - GABINETE - Secretário Executivo, DFA-10, 02; Encarregado, DFG-04, 02; SECRETARIA ADJUNTA – Secretário Executivo, DFA-10, 01; Encarregado, DFG-04, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Assessor Especial de Tecnologia da Informação, CNE-05, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assistente, DFA-10, 01 - CORREGEDORIA FAZENDÁRIA - Assessor, DFA-11, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TECNOLÓGICA - Chefe de Unidade, DFG-14, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 30.832, de 22 de setembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - GABINETE - Secretário Executivo, DFA-12, 02; Encarregado, DFG-08, 02 - SECRETARIA ADJUNTA - Assessor, DFA-14, 01; Secretário Executivo, DFA-12, 01; Encarregado, DFG-08, 02 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TECNOLÓGICA - Chefe da Unidade, CNE-06, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 184, seção 1 de 23/09/2009 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 186, seção 1 de 25/09/2009 p. 2, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 191, seção 1 de 01/10/2009 p. 2, col. 1