DECRETO Nº 30.743, DE 28 DE AGOSTO DE 2009.
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, do Hospital de Base do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º. Fica criado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Chefe do Laboratório de Técnicas do Núcleo de Citopatologia e Anatomia Patológica, da Gerência de Medicina Complementar, da Diretoria de Atenção à Saúde, do Hospital de Base do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de agosto de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, seção 1 de 31/08/2009 p. 4, col. 2