DECRETO Nº 30.761, DE 28 DE AGOSTO DE 2009.(*)
Extingue e cria cargos no quadro de pessoal da estrutura administrativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I do presente Decreto.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II do presente Decreto.
Parágrafo único. Para fazer face a parte das despesas decorrentes deste Decreto, será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 30.560, de 08 de julho 2009.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de agosto de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
(Art. 1º do Decreto nº 30.761, de 28 de agosto de 2009).
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DIREÇÃO-GERAL - Assistente, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 02 - CORREGEDORIA - Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Assistente, DFA-05, 01 - PROCURADORIA JURÍDICA - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE INFORMÁTICA - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO - Secretário Administrativo, DFA-03, 01; GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANCAS - Encarregado, DFG-01, 02; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE CONTROLE DE VEÍCULOS E CONDUTORES - GERÊNCIA DE HABILITAÇÃO E CONTROLE DE CONDUTORES - Assistente, DFA-05, 01; Encarregado, DFG-03, 04; GERÊNCIA DE INFRAÇÕES E PENALIDADES - Secretário Administrativo, DFA03, 01; Encarregado, DFG-03, 01; NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS – Encarregado, DFG-03, 01 - DIRETORIA DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO - Secretário Administrativo, DFA-03, 01; GERÊNCIA DE ENGENHARIA - Secretário Administrativo, DFA-03, 01; Encarregado, DFG-03, 01; GERÊNCIA DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - Supervisor de Dia, DFG07, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Encarregado, DFG-02, 02; GERÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO I - BRASÍLIA - Encarregado, DFG-03, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 30.761, de 28 de agosto de 2009).
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DIREÇÃO-GERAL - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-13, 02; Secretário Executivo, DFA-09, 01; Assistente, DFA-05, 01 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Chefe do Posto de Brazlândia, DFG-04, 01; Chefe do Posto de Planaltina, DFG-04, 01.
(*) Republicado por haver saído com incorreção do original, publicado no DODF nº168, de 31 de agosto de 2009.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, seção 1 de 31/08/2009 p. 19, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 177, seção 1 de 14/09/2009 p. 1, col. 1