DECRETO Nº 4.448 DE 05 DE Dezembro DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 98.355,00 (noventa e oito mil e trezentos e cinquenta e cinco cruzeiros), a dotação do orça- vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei Nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964,
Art. 1º - Fica aberto ao Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 98.355,00 (noventa e oito mil e trezentos e cinquenta e cinco cruzeiros), na seguinte dotação orçamentária:
030702x2.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
3.1.2.0 - Material de Consumo ..................................................... 98.355,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item III, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que se segue da Secretaria do Governo:
03092171.004 - Seleção, Treinamento e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos
3.1.4.0 - Encargos Diversos .......................................................... 93.355,00
Art. 3º - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4º trimestre, das Unidades Orçamentárias mencionadas neste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas ao disposições em contrário.
Brasília, 06 de Dezembro de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 234, seção 1, 2 e 3 de 11/12/1978 p. 5, col. 1