SINJ-DF

LEI Nº 4.392, DE 20 DE AGOSTO DE 2009

(Autoria do Projeto: Deputado Wilson Lima)

Dispõe sobre a inclusão de festividades que especifica no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam incluídas no calendário oficial de eventos do Distrito Federal as seguintes festividades promovidas pela Mitra Arquidiocesana Militar de Brasília, na Região Administrativa de Brasília – RA I:

I – Festa de Santo Expedito, realizada em 19 de abril;

II – Festa de Santa Rita de Cássia, realizada em 21 de junho;

III – Festa de São Luiz Gonzaga, realizada em 21 de junho;

IV – Festa da padroeira Rainha da Paz, realizada em 25 de junho;

V – Festa de São Miguel Arcanjo, realizada em 29 de setembro.

Parágrafo único. O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis com vistas a apoiar a realização dos eventos relacionados neste artigo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de agosto de 2009

121º da República e 50º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 162, seção 1 de 21/08/2009 p. 2, col. 1