DECRETO Nº 30.702, DE 13 DE AGOSTO DE 2009.
Cria na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, a Diretoria de Mobilização Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Ficam criadas, na estrutura da Subsecretaria de Cidadania, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, as seguintes unidades:
1. Diretoria de Mobilização Social
1.1. Gerência de Voluntariado
1.2. Gerência de Programas Comunitários
Art. 2º. Ficam extintos, os cargos em comissão que trata o anexo I.
Art. 3º. Ficam criados, sem aumento de despesas, os cargos em comissão que trata o anexo II.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de agosto de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
_____________
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 157, de 14 de agosto de 2009, páginas 07 e 08 e republicado no DODF nº 176, de 11 de setembro de 2009, página 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º do Decreto nº 30.702, de 13 de agosto de 2009)
UNIDADE/CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Assistente, DFA-08, 01 - SUBSECRETARIA DE CIDADANIA – Assistente, DFA-08, 01. ASSESSORIA TÉCNICA EXECUTIVA – Assessor, DFA-12, 01. DIRETORIA DE UTILIDADE PÚBLICA – Assistente, DFA-08, 01. COORDENAÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL ACESSIBILIDADE E DIREITOS HUMANOS, Assessor, DFA-12, 01. COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS DA TERCEIRA IDADE – Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-05, 01; Encarregado, DFG-04, 01; Encarregado, DFA-03, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º do Decreto nº 30.702, de 13 de agosto de 2009)
UNIDADE/CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE CIDADANIA - DIRETORIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 03. GERÊNCIA DE VOLUNTARIADO – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01. GERÊNCIA DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 157, seção 1 de 14/08/2009 p. 7, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 176, seção 1 de 11/09/2009 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 178, seção 1 de 15/09/2009 p. 1, col. 1