DECRETO Nº 4.440 DE 05 DE Dezembro DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.390,77 (dois mil, trezentos e noventa cruzeiros e setenta e sete centavos), a dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, às 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 025831/78,
Art. 1º - Fica aberto á Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.390,77 (dois mil, trezentos e noventa cruzeiros e setenta e sete centavos) na seguinte dotação orçamentária:
08080332.085 - Amortização de Empréstimos
3.2.4.2 - Juros de Empréstimos
01 - Empréstimos Internos ............... 2.390,77
Art. 2º - O crédito suplementar de qua trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item III , da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que se segue da própria secretaria de Educação e Cultura:
08030332.085 - Amortização de Empréstimos
4.3.1.1 - Amortização da Dívida Pública
02 - Fundada Externa .................... 2.390,77
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 06 de Dezembro de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 234, seção 1, 2 e 3 de 11/12/1978 p. 2, col. 1