DECRETO N° 30.680, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1°. Ficam extintos os Cargos em Comissão Constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão constantes do Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de agosto de 2009.
121° da República e 50° de Brasília
(Art. 1º do Decreto nº 30.680, de 11 de agosto de 2009) UNIDADE/CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE – Assistente, DFA-06, 04; ASSESSORIA ESPECIAL – Assessor Especial, CNE-07, 01; COORDENADORIA DE ASSUNTOS POLÍTICOS – Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES - GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO – Assistente, DFA-08, 01; SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES ESTRATÉGICAS - Assistente, DFA-06, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assistente, DFA-08, 01; SUBSECRETARIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS - Assessor, DFA-14, 01; AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-13, 02 - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL – SUPERINTENDÊNCIA DE ORIENTAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA - GERÊNCIA DE SUPERVISÃO DA LIMPEZA URBANA/NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA URBANA NORTE - Encarregado, DFG-03, 02; - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA URBANA SAMAMBAIA - Encarregado, DFG-03, 02 - GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO – Encarregado – DFG-03, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – ASSESSORIA ESPECIAL – Assistente, DFA-05, 02; Encarregado DFA-04, 08.
(Art. 2º do Decreto nº 30.680, de 11 de agosto de 2009)
UNIDADE/CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE – GOVERNADORIA – GABINETE - Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 06; Assistente, DFA-07, 26; Encarregado, DFA-04, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155, seção 1 de 12/08/2009 p. 2, col. 2