DECRETO N° 30.679, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de agosto de 2009.

121° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 30.679, de 11 de agosto de 2009)

UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO – DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO – Assessor, DFA-11, 01– SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – DIRETORIA DA CENTRAL INTEGRADA DE ATENDIMENTO E DESPACHO – Despachante, DFA-03, 01; Atendente, DFA-01, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 30.679, de 11 de agosto de 2009.)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL TAGUATINGA – Assessor, DFA-14, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO – GABINETE – Assessor, DFA-13, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155, seção 1 de 12/08/2009 p. 2, col. 1