DECRETO N° 30.677, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º. Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão constante do Anexo II.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de agosto de 2009.

121° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 30.677, de 11 de agosto de 2009)

UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA - CASA MILITAR – GABINETE – Secretário Executivo, DFA-10, 01 – GOVERNADORIA – GABINETE – Secretário Administrativo, DFA-06, 01.

ANEXO II

CARGO EM COMISSÃO CRIADO

(Art. 2º do Decreto nº 30.677, de 11 de agosto de 2009.)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL – ASSESSORIA INTERNACIONAL – Assessor, DFA-13, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155, seção 1 de 12/08/2009 p. 1, col. 2