DECRETO Nº 30.674, DE 11 DE AGOSTO DE 2009
(ratificado pelo(a) Decreto 32151 de 31/08/2010)
Aprova o projeto urbanístico do parcelamento VIVENDAS LAGO AZUL, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, §5º, do Decreto nº 28.863, de 17 de março de 2008, com a redação dada pelo Decreto nº 30.639, de 03 de agosto de 2009, e o que consta do Processo 030.011.279/90, DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o projeto de parcelamento urbano VIVENDAS LAGO AZUL, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB-RP 049/09 e Memorial Descritivo – MDE- RP 049/09.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de agosto de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155, seção 1 de 12/08/2009 p. 1, col. 1