DECRETO N° 30.642, DE 03 DE AGOSTO DE 2009.

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Parágrafo único. Para fazer face a parte da despesa decorrente deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 30.611, de 23 de julho 2009.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 03 de agosto de 2009.

121° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 30.642, de 03 de agosto de 2009)

UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL – CONSULTORIA JURÍDICA – Assessor Chefe, CNE-07,01 – SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES – GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-07, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-09, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO – DIRETORIA DE OBRAS – Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-07, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II - GERÊNCIA REGIONAL DA FERCAL – DIRETORIA DE OBRAS – NÚCLEO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS – Encarregado, DFG-02, 01

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 30.642, de 03 de agosto de 2009.)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor DFA-12, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-09, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SOBRADINHO II – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – GABINETE – Assessor, DFA-09, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 149, seção 1 de 04/08/2009 p. 2, col. 2