DECRETO Nº 4.439 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.978.
Aprova a mudança de destinação de lote.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 14228/78,
Art. 1º - Fica aprovada a mudança de destinação da unidade C3 - Cinema, para Agência Bancária, Localizada no Conjunto Nacional de Brasilia, do Setor de Diversões Norte.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 05 de dezembro de 1.978.
90º da Republica e 19º de Brasília.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1, 2 e 3 de 12/12/1978 p. 1, col. 2