DECRETO Nº 4.436 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.978.
Aprova a planta do setor que menciona
O GOVERN ADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 687878/77,
Art. 1º - Fica aprovada a planta CST-PR-555/1, que define o Gabarito e Normas de Construção, para as Áreas Especiais de nºs 1 a 27 do Setor «D» de Taguatinga.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 05 de dezembro de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 237 de 14/12/1978
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 237, seção 1, 2 e 3 de 14/12/1978 p. 1, col. 1