DECRETO N° 4.435 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.978.
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o constante do Processo n° 687558/77,
Art. 1º - Fica aprovada a planta SEP/S-PR-56/1 que define a mudança de destinação do lote «A» da EQ-714/914 do Setor de Edifícios de Utilidade Pública.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 05 de dezembro de 1.978.
90" da República e 19° de Brasilia.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1, 2 e 3 de 12/12/1978 p. 1, col. 1